O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, a medida provisória que determina isenção total do imposto de renda aos trabalhadores que receberem até 6 mil reais por ano da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). O texto foi encaminhado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado e seguirá para análise do Senado antes de entrar em vigor.
Pela nova regra, os valores superiores a 6 mil reais seguirão uma escala de tributação. Acima de 6 mil reais e abaixo de 9 mil reais, a alíquota será de 7,5%; entre 9 mil e 12 mil reais, a taxação sobe para 15%; entre 12 mil e 15 mil reais, o imposto previsto é de 22,5%. Já para trabalhadores com PLR superior a 27 mil reais, a alíquota será de 27,5% – o mesmo valor determinado para todas as faixas, de acordo com a norma atual.
O relator do texto, deputado Luiz Alberto (PT-BA), manteve o texto original da MP sob o argumento de que o patamar de lucros até 6 mil reais por ano atinge 60% dos beneficiários brasileiros. Quando sujeita ao imposto, a PLR será tributada na fonte, de forma separada dos demais rendimentos recebidos.
Resistência – A proposta de isenção para PLR encontrou resistência entre os parlamentares. O PSDB sugeriu que a isenção deveria ser estendida para valores de até 9 mil reais. Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, apresentou destaque que determinava que o imposto só deveria ser pago para PLR superior a 12 mil reais.
“Quero deixar a minha solidariedade ao presidente Joaquim Barbosa. É lamentável que, quando há um projeto que interessa aos trabalhadores, a Casa invente todos os tipos de conversa para votar contra os trabalhadores”, afirmou o representante da Força Sindical, referindo-se à declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, que afirmou que os partidos do Congresso são “de mentirinha”. O parlamentar reforçou que se o funcionário ganha mais, é porque trabalhou mais. “Não é justo”, afirmou.
