Hoje (23/05) entra em vigor a lei que determina tratamento de câncer pelo SUS em 60 dias. - 23.05.2013
*Prazo conta após diagnóstico e inclusão de dados no prontuário médico.
Quase 280 unidades do país farão cirurgia, químio e radioterapia pelo SUS.

Entra em vigor nesta quinta-feira (23) a lei federal que estabelece um prazo máximo de 60 dias para que pessoas com câncer iniciem o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesse período, que conta a partir da confirmação do diagnóstico e da inclusão dessas informações no prontuário médico, os pacientes devem passar por cirurgia ou iniciar as sessões de químio ou radioterapia, conforme a indicação de cada caso.

A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado e tinha 180 dias para começar a valer.

A nova regra, porém, não vale para três casos: câncer de pele não melanoma (a biópsia às vezes já é o tratamento), tumor de tireoide com menor risco e pacientes sem indicação de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Em algumas dessas situações, porém, o uso de remédios deve começar logo após a detecção da doença.

A previsão do Instituto Nacional do Câncer (Inca) é de que 518 mil casos de câncer sejam diagnosticados em 2013, número que deve aumentar com o envelhecimento da população e o aumento do tabagismo no sexo feminino.

Em todo o país, 277 hospitais, centros e institutos estão habilitados a realizar procedimentos oncológicos pela rede pública. Há unidades em todos os estados, mas cinco deles – quatro no Norte e um no Nordeste – têm apenas um local de tratamento. É o caso do Acre, Amapá, Amazonas, Roraima e Piauí.

egundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, será preciso ampliar os serviços principalmente nessas duas regiões e no interior do país. Os investimentos para isso têm sido feitos desde 2011, com a implantação de 80 novos centros de radioterapia, aquisição de equipamentos e parcerias junto ao Ministério da Educação (MEC) para formar profissionais na área de oncologia, o que leva de dois a três anos.

"[Isso] Vai exigir uma reorganização dos estados e municípios, dos hospitais. (...) Outro grande desafio é termos mais médicos especialistas em câncer", disse Padilha, em entrevista à Globo News.

De acordo com o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães, os cinco estados com apenas uma unidade de atendimento ao câncer pelo SUS apresentam um perfil populacional baixo, e o cálculo do número de locais necessários é feito com base no total de habitantes. Apesar disso, segundo Magalhães, esses "vazios assistenciais" serão identificados e corrigidos.

Para quem mora no Norte e no Nordeste, muitas vezes a saída é viajar milhares de quilômetros em busca de atendimento especializado. Foi o caso de duas mulheres, uma de Rondônia e outra da Paraíba, que foram diagnosticadas no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.

Rosemar Rodrigues Barbosa, de 25 anos, e Jaciara de Lima Cosmo, de 18, fazem parte dos 6% dos atendimentos do hospital que incluem pessoas de fora da região. As duas começaram o tratamento menos de 20 dias após o diagnóstico da doença: uma tem um tumor na língua e a outra, um linfoma (câncer no sistema linfático).

Na tentativa de ajudar no tratamento de pacientes com câncer, clínicas privadas também poderão se credenciadar ao SUS. O objetivo do Ministério da Saúde é aproveitar a estrutura que já existe e expandi-la em novos turnos. Magalhães conta que 20 serviços privados de radioterapia estão se credenciando à rede pública, e outros já 50 foram consultados pelo governo.

"A data de hoje é um marco na disposição legal, mas nada acontece de um dia para o outro. Apoiamos a iniciativa da lei porque vira uma força a mais para o que já estávamos tratando de forma especial, que são as doenças crônicas. Cada vez mais, conseguimos colocar o câncer no centro da Política Nacional de Saúde", avalia.

Fonte: Globo.com