Áreas de atuação

Uma das áreas de maior relevância para as atividades empresariais atuais no Brasil é a de relações de consumo. Este setor cresce vertiginosamente no país, pois contamos com uma das legislações mais modernas e abrangentes do mundo, ao passo que as relações de consumo vêm se aperfeiçoando e ampliando diariamente, especialmente por conta dos novos recursos tecnológicos que nos são disponibilizados cada vez mais com mais frequência.

 

Mas, a ampliação do mercado consumidor e das próprias relações de consumo não trazem apenas aspectos positivos para os fornecedores de bens e serviços, nem para os próprios consumidores. Se por um lado o aumento do leque de serviços e bens ofertados, como o próprio aumento dos canais de estabelecimento destas oportunidades, gera ao mesmo tempo uma grande expansão nas necessidades jurídicas para estas empresas, por outro, o crescimento do universo de consumidores destes bens e serviços também cria a necessidade de proteção destes potenciais compradores.

 

É com vistas a estes aspectos que nosso escritório de advocacia busca incessantemente atualizar-se e oferecer serviços compatíveis com os exigentes níveis de segurança que este crescimento demanda.

 

Atuamos diretamente em órgãos de defesa do consumidor e no Poder Judiciário, buscando, sempre que necessário, a defesa ou imputação de responsabilidade indenizatória e de condutas ilícitas, bem como na elaboração e análise contratual das relações de consumo, para a segura e correta prevenção de riscos frente ao Código de Defesa do Consumidor.

Atuamos na defesa dos interesses do cliente que necessita ser indenizado materialmente ou moralmente por atos ilícitos praticados.

 

Por outro lado, em razão de nossa experiência neste tipo de pleito, estamos aptos e experientes na defesa de grandes Empresas e Importantes Instituições Financeiras, tendo por foco pleitos ressarcitórios tendo por fundamento danos e perdas de varias naturezas.

Divórcio, Pensão Alimentícia, Guarda e Inventário Judicial e Extrajudicial.

• Desenvolvimento de procedimentos inteligentes e menos onerosos;
• Análise e acompanhamento da terceirização de serviços;
• Mapeamento e redução de reclamatórias trabalhistas;
• Palestras sobre assédio moral e outros temos relativos ao direito do trabalho;
• Confecção de defesas e recursos contra autos de infração lavrados pelos agentes da fiscalização do trabalho e/ou Ministério Público do Trabalho em Procedimentos Investigatórios;
• Participação e aconselhamento em audiências perante as Delegacias Regionais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Comissões de Conciliação Prévia;
• Assessoramento total na assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta – TACs.

 

Defesas em processos judiciais trabalhistas de toda natureza (ritos ordinário e sumaríssimo), por meio de equipe de profissionais experientes e altamente qualificados e abrangendo:

 

• Defesas de reclamatórias trabalhistas em todos os graus de jurisdição;
• Análise dos riscos envolvidos nos processos e contingenciamento de valores;
• Plano de ação na fase de execução dos processos;
• Mapeamento completo dos processos trabalhistas movidos contra a empresa;
• Ações consignatórias;
• Embargos de terceiro;
• Mandados de segurança;
• Ações rescisórias;
• Sustentações orais;
• Assessoramento total em perícias e liquidação de valores.

Atuamos na esfera preventiva, com elaboração de pareceres e consultoria, como na administração de processos (contencioso), buscando sempre soluções aos interesses de nossos clientes.

 

As áreas de atuação de nossa banca demonstram a abrangência de nosso trabalho, com profissionais especializados em cada área de inteligência jurídica, objetivando assim atender à gama de necessidades e interesses do mundo corporativo de forma completa.

 

Direito Civil, Contratos e Responsabilidade Civil

 

Trabalhamos na elaboração e análise de Contratos e Direito de Propriedade, participando ativamente na construção de negócios, com a devida proteção ao patrimônio e à integridade moral das pessoas, sejam físicas ou jurídicas.
Assessoramos as empresas e corporações, além de pessoas físicas, na propositura, defesa e condução de ações indenizatórias, objetivando garantir a responsabilização civil em caso de danos. Atuamos ainda na esfera penal, caso tal prática venha a representar ato tipificado como crime.

 

Direito Securitário e Direito Bancário

 

Promoção de cobranças judiciais e extrajudiciais em favor de empresas e corporações do setor; atuação no contencioso judicial, como execuções, busca e apreensão, reintegração de posse, cautelar de arresto, exibição de documentos, revisionais de contrato, embargos à execução e demais ações relacionadas ao Direito Securitário e Bancário são alguns dos serviços oferecidos pela nossa Empresa Jurídica, que conta com anos de atuação nesses mercados.

 

Além disso, prestamos assessoria jurídica em questões regulatórias e administrativas junto ao Banco Central e Susep – Superintendência de Seguros Privados.

 

Sistema de Franquias (Franchising)

 

O aquecimento do mercado interno propicia a criação de novas franquias por meio de negócios já consolidados. A fórmula de sucesso pronta é um atrativo cada vez maior aos empreendedores brasileiros, visto que o sistema de franquias é o ideal para quem pretende se lançar como empreendedor.
A AlmeidaBoer Advocacia presta Assessoria Jurídica a franqueadores e franqueados, contando com uma equipe especializada em Franchising, apta a desenvolver os instrumentos jurídicos que irão nortear o sistema, seguindo as normas da Legislação Brasileira de Franchising.

 

Administração de Passivos

 

A administração de passivos visa à defesa do devedor e sua empresa em face de credores diversos, efetuando-se a competente análise a respeito do débito em si, da sua exigência ou não, objetivando a suspensão da sua exigibilidade. A concessão de mais prazo e vantagens para a quitação de valores incontroversos, inclusive com a formalização de acordos extrajudiciais e judiciais, é medida também almejada nesse contexto de crise empresarial, trabalhado com habilidade por nossos profissionais.

 

Recuperação de Créditos e Ativos

 

Contamos com uma equipe especializada na recuperação de créditos e ativos, capacitada e treinada para efetuar a cobrança judicial e extrajudicial, de acordo com a necessidade do cliente, utilizando meios que garantem chances concretas de recuperação de valores. O modelo de atuação que une num só processo a EQUIPE DE COBRANÇA e a EQUIPE JURÍDICA dá agilidade e inteligência ao processo.

Com assessoria e orientação no âmbito consultivo e preventivo, voltado à atividade empresarial poder-se-á evitar o envolvimento em eventuais procedimentos de natureza criminal.

 

Para tanto a AlmeidaBoer Advocacia presta assistência jurídica patrocinando a defesa de empresas e seus administradores em inquéritos policiais, procedimentos criminais e ações penais, decorrentes de acusações de crimes tributários e contra a ordem econômica e financeira no exercício de suas atividades.

 

E ainda, prestamos os seguintes serviços:

 

– Atualização da rotina fiscal da empresa e seus reflexos nas pessoas físicas dos responsáveis para fins penais;

 

– Redirecionamento das atividades a fim de prevenir a configuração de ilícitos;

 

– Avaliação da possível ocorrência de apropriação indébita, sonegação fiscal, fraude à fiscalização, falta de emissão de documentos fiscais, e apontamento das soluções possíveis;

 

– Avaliação da responsabilidade dos administradores, por meio das funções desenvolvidas;

 

– Acompanhamento durante todo o processo de investigação (depoimento, defesas prévias, perícias, etc), caso este venha a existir tanto junto ao próprio Órgão fiscalizador, quanto ao Ministério Público e a Polícia Fazendária;

 

– Elaboração de defesas e recursos, através da utilização de todas as medidas judiciais cabíveis, perante todas as esferas administrativas e judiciárias, com o objetivo de preservar a liberdade e garantir os direitos do cliente.

Tributos Federais, Estaduais e Municipais:

 

• Elaboração de pareceres e consultoria;
• Defesas e Acompanhamento de execuções fiscais até seus trâmites finais;
• Promoção de ações e defesas em execuções fiscais;
• Representação perante órgãos administrativos;
• Contencioso administrativo fiscal e judicial tributário, em consonância com a posição do STJ e STF;
• Assessoria e estudo de viabilidade para obtenção de incentivos fiscais perante os órgãos federais e estaduais;
• Análise de questões tributárias envolvendo parceiros comerciais, nacionais e internacionais.

 

Administração do passivo fiscal

 

As empresas que enfrentam dificuldades em relação ao passivo tributário gerado durante os períodos de difícil gestão, seja por conta da conjuntura econômica do país, pela redução da atividade setorial ou pela própria desorganização administrativa/contábil, convivem com as mais diversas situações que acabam atravancando o desenvolvimento dos seus negócios.

 

É possível conviver com tais passivos ou reduzi-los quando, diante deles, é realizado um planejamento que evite ou diminua os impactos negativos da ação do fisco, protegendo e blindando a atividade empresarial.
Para tanto, podem ser adotadas diversas medidas, dentre as quais destacamos: defesas administrativas e judiciais, ações específicas para redução e/ou exclusão de débitos, parcelamentos fiscais, oferecimento de percentual mínimo de faturamento à penhora e outros ativos, entre outros.

 

Pela elaboração do inventário tributário, apuramos o valor real da dívida da empresa em todas as esferas administrativas e judiciais, e a partir daí desenvolvemos um plano de ação na busca de soluções efetivas para tais problemas.

Assessoramento a clubes e atletas perante a Justiça Desportiva.

 

Atuação judicial na Justiça do Trabalho:

 

– Pleiteando direitos trabalhistas de atletas, tais como horas-extras, direitos de imagem, salários, entre outros.
– Defesa de clubes e associações esportivas.

 

Elaboração de contratos de trabalho, de imagem, prestação de serviços, entre outros.